Equiparação Salarial: Salário Igual Para Trabalho Igual
Saiba como garantir seus direitos se você está ganhando menos que colegas na mesma função.
O Que é Equiparação Salarial?
A equiparação salarial é um direito garantido por lei que assegura que trabalhadores que exercem a mesma função, com a mesma produtividade e qualidade, recebam o mesmo salário.
Esse princípio visa evitar discriminação e promover a igualdade no ambiente de trabalho.
Quais São os Critérios Para Equiparação Salarial?
Para solicitar equiparação salarial, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Mesma função: As atividades desempenhadas devem ser iguais.
- Mesma produtividade: O desempenho deve ser equivalente.
- Mesmo tempo na função: A diferença de tempo na função não pode ser superior a dois anos.
- Mesmo local de trabalho: Ambos devem trabalhar na mesma empresa ou estabelecimento.
O Que Fazer Se Houver Diferença Salarial?
Se você percebeu que há uma diferença salarial injustificada, siga estas etapas:
- Converse com o RH: Informe-se sobre a política salarial da empresa.
- Reúna Provas: Documentos, testemunhas e até descrições de cargos podem ser úteis.
- Procure um Advogado: Um especialista em Direito do Trabalho pode ajudá-lo a formalizar a solicitação.
- Entre com uma Reclamação Trabalhista: Peça o pagamento retroativo das diferenças salariais e ajuste futuro.
O Que a Justiça Pode Determinar?
Ao reconhecer o direito à equiparação, a Justiça pode determinar:
- Pagamento das diferenças salariais retroativas (últimos 5 anos).
- Ajuste no salário atual para igualar aos colegas na mesma função.
- Eventuais indenizações por danos morais, em casos de discriminação comprovada.
Conclusão
Se você acredita que está sendo prejudicado com diferenças salariais injustas, não hesite em buscar seus direitos. A equiparação salarial é um direito garantido por lei.
Perguntas Frequentes
A empresa pode alegar critérios diferentes para justificar a diferença salarial?
Sim, mas esses critérios precisam ser objetivos e comprovados, como formação acadêmica, experiência ou desempenho superior.
O que é necessário para comprovar a equiparação?
Provas como depoimentos de colegas, descrição de cargos e avaliações de desempenho podem ser usadas.