Horas Extras: Saiba o Que Fazer Se Não Estão Pagando
Entenda seus direitos e como exigir o pagamento das horas trabalhadas além do horário.
O Que São Horas Extras?
As horas extras são o período trabalhado além da jornada regular de trabalho, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a CLT.
Essas horas devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
Quem Tem Direito a Horas Extras?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao pagamento de horas extras, exceto:
- Trabalhadores em regime de jornada flexível ou banco de horas, desde que formalizados.
- Gestores de alto nível, que possuem autonomia no trabalho.
Como Saber se Você Está Trabalhando em Horas Extras?
Você está trabalhando em horas extras se:
- Realiza atividades fora do horário de expediente regular.
- É solicitado a trabalhar durante folgas ou feriados.
- O intervalo intrajornada (almoço) é reduzido de forma irregular.
O Que Fazer Se Não Receber?
Se você não está recebendo pelas horas extras trabalhadas, siga estes passos:
- Documente as Horas: Guarde registros de ponto, mensagens ou e-mails que comprovem o horário trabalhado.
- Converse com o RH: Tente resolver a situação diretamente com a empresa.
- Procure um Advogado: Caso o problema persista, um advogado pode orientá-lo sobre como cobrar judicialmente.
- Abra uma Reclamação Trabalhista: Solicite o pagamento retroativo e com acréscimos legais.
Quais São Meus Direitos?
Se a cobrança for aceita, você tem direito a:
- Pagamento das horas extras retroativas (últimos 5 anos).
- Adicional de 50% sobre as horas normais (ou 100% em domingos e feriados).
- Correção monetária e juros sobre os valores atrasados.
Conclusão
O pagamento de horas extras é um direito garantido por lei. Se você está enfrentando problemas, procure orientação jurídica e garanta seus direitos trabalhistas.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu assinar um acordo irregular sobre horas extras?
Você ainda pode exigir judicialmente o pagamento, já que acordos que violam a CLT são considerados nulos.
Tenho direito a horas extras se sou contratado para jornada flexível?
Depende. Se as condições não forem respeitadas, como compensações corretas, você pode ter direito ao pagamento.