Rescisão Indireta: Como Funciona e Quando Pedir
A forma de sair do trabalho com todos os seus direitos garantidos!
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um direito do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete uma falta grave, como atrasar salários ou oferecer condições de trabalho inadequadas.
É como uma “justa causa”, mas aplicada ao empregador.
Quando Pedir a Rescisão Indireta?
- Atraso ou não pagamento de salários: o empregador não cumpre com o pagamento devido.
- Condições de trabalho inseguras: ambiente de trabalho oferece riscos à saúde ou integridade do trabalhador.
- Desrespeito ao contrato: exigência de funções diferentes das combinadas inicialmente.
- Assédio moral ou sexual: práticas que afetam a dignidade do trabalhador.
Como Funciona o Processo de Rescisão Indireta?
Para solicitar a rescisão indireta, o trabalhador deve:
- Identificar a falha grave cometida pelo empregador.
- Reunir provas, como documentos, testemunhas ou mensagens que comprovem a situação.
- Entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho.
Após análise, o juiz pode determinar o fim do contrato e garantir o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Quais Direitos São Garantidos?
Ao ter a rescisão indireta reconhecida, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário.
- Aviso prévio indenizado.
- Multa de 40% sobre o FGTS.
- Saque do FGTS e seguro-desemprego.
Conclusão
A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para trabalhadores que enfrentam condições insustentáveis no emprego. Procure orientação jurídica para garantir seus direitos.
Perguntas Frequentes
Preciso continuar trabalhando após solicitar a rescisão indireta?
Não necessariamente. Dependendo da gravidade, é possível se afastar antes da decisão judicial.
Quanto tempo demora o processo?
O tempo varia, mas ter provas claras pode acelerar o julgamento.