Para Empresas · Compliance Trabalhista

Compliance e Consultoria Empresarial

Prevenção de passivo, adequação às novas exigências trabalhistas e gestão de riscos: consultoria para empresas que querem conformidade sem susto nas autuações.

Analisar meu caso Perguntas frequentes

Visão geral

Mudanças na NR-1, Lei de Igualdade Salarial, risco de pejotização e terceirização mal estruturada geram passivos que crescem em silêncio — e aparecem na hora da fiscalização ou da venda da empresa. Nossa consultoria identifica a exposição, estrutura contratos e políticas corretos e acompanha o processo de adequação com foco em resultado prático.

Compliance Trabalhista

Diagnóstico do passivo, auditoria de contratos e procedimentos, adequação de políticas internas e programa preventivo de conformidade CLT.

NR-1 e Riscos Psicossociais

Elaboração e revisão do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR) com ênfase nos riscos psicossociais exigidos pela NR-1 (vigência 2025).

Contratação Segura: CLT, PJ e Autônomo

Análise do modelo de contratação mais adequado ao negócio — empregado, autônomo, MEI ou PJ — com mapeamento dos riscos de cada modalidade.

Pejotização: Como Evitar Autuações

Revisão de contratos de prestação de serviço com pessoas jurídicas, identificação de risco de reconhecimento de vínculo e adequação das contratações.

Igualdade Salarial — Lei 14.611/2023

Relatório de Transparência Salarial, análise de equiparação, adequação de políticas de remuneração e mitigação de risco de multa (até R$ 162 mil).

Gestão de Demissões

Procedimentos para demissão por justa causa, demissão em massa e PDV — prevenção de passivo, documentação e condução segura do processo.

Terceirização e Responsabilidade

Adequação dos contratos de terceirização, cláusulas de retenção, auditorias de prestadoras e gestão da responsabilidade subsidiária.

LGPD no Departamento Pessoal

Adequação do tratamento de dados de colaboradores — contratos, folha, monitoramento, câmeras, biometria e desligamento seguro de acessos.

Saúde Mental e Responsabilidade do Empregador

Política de prevenção ao assédio moral e sexual, canais de denúncia, treinamentos obrigatórios e gestão de afastamentos por transtornos mentais.

Banco de Horas

Como estruturar banco de horas válido, prazo de compensação, e mapeamento de passivo quando o banco foi mal formalizado.

Teletrabalho e Home Office

Obrigações do empregador no regime remoto: contrato, responsabilidade por equipamentos, jornada e horas extras no home office.

Escalas de Trabalho

Legalidade da escala 6×1, requisitos da CCT, alternativas como 12×36 e 4×3, e como migrar de escala sem gerar passivo.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Compliance e Consultoria Empresarial

Minha empresa precisa de um programa formal de compliance trabalhista?

Não há obrigação legal genérica, mas o risco de passivo trabalhista cresce com o tamanho do quadro. Programas preventivos reduzem autuações, multas e contingências relevantes no balanço — e são cada vez mais exigidos por investidores e parceiros.

A NR-1 revisada exige algo de todas as empresas em 2025?

Sim. A partir de maio de 2025, a NR-1 obriga todas as empresas com empregados CLT a incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR). O descumprimento sujeita a empresa a autuação do MTE.

Como saber se meus contratos de PJ estão em risco de vínculo empregatício?

O risco existe quando há subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade — mesmo com contrato PJ formal. Uma análise dos contratos e da rotina de trabalho identifica a exposição e aponta ajustes para reduzir o risco.

Quem está obrigado a emitir o Relatório de Transparência Salarial da Lei 14.611?

Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O descumprimento pode gerar multa de até 3% da folha de salários, limitada a R$ 162 mil.

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